O caso de importunação sexual registrado em um condomínio de Feira de Santana, no interior da Bahia, reacendeu o debate sobre quais medidas podem ser adotadas contra moradores envolvidos em episódios de violência dentro dos empreendimentos residenciais.
Segundo a advogada especialista em Direito Imobiliário, Luiza Paiva, além das sanções previstas na convenção condominial, a legislação brasileira permite, em situações extremas, que o condomínio busque judicialmente a expulsão de um morador considerado antissocial.
Expulsão é medida excepcional
De acordo com a especialista, a expulsão de um condômino é a punição mais severa prevista para quem pratica, de forma reiterada, condutas que colocam em risco a segurança e a convivência dos demais moradores.
“Pode ser uma medida solicitada pelos condôminos em assembleia a vedação de que ele frequente áreas comuns do condomínio. Além disso, a medida última, que não necessita do trânsito em julgado na Justiça do caso que gerou a punição, é a previsão de uma expulsão do morador do condomínio. Entendo que esse caso é extremo e acredito que pode ser uma medida discutida pelo condomínio”, afirmou em entrevista ao programa Resumão, da rádio Popular FM.
A advogada ressalta, no entanto, que a expulsão não retira a propriedade do imóvel. Segundo a especialista, a decisão impede apenas que o condômino permaneça ou frequente o condomínio, mas não afasta seu direito de propriedade sobre o imóvel.
“A expulsão não retoma a propriedade. É uma previsão legal que pune o condômino antissocial, pela prática reiterada. É a medida mais grave, em que ele não pode adentrar no condomínio. É preciso uma ação judicial contra ele para que exista a expulsão”, explicou.
Síndico deve agir diante de casos de violência
A advogada também destacou que cabe ao condomínio adotar medidas para proteger moradores, visitantes e funcionários sempre que houver episódios de violência. Segundo ela, o síndico tem a responsabilidade de criar protocolos de segurança e de agir diante de denúncias, evitando que casos semelhantes sejam ignorados.
“O condomínio, mais especificamente na pessoa do síndico, tem o dever de tratar de qualquer tipo de situação de violência. O condomínio é uma pequena cidade. Logo, é preciso garantir a segurança de quem ali convive. Então, é preciso criar um protocolo de segurança para condôminos e visitantes. Tem muito morador e funcionário que vê a violência e prefere se calar”, afirmou.
Caso ganhou repercussão
As declarações foram dadas após a repercussão do caso de importunação sexual ocorrido em um condomínio de Feira de Santana. A possibilidade de adoção de medidas cíveis por parte do condomínio passou a ser discutida paralelamente à apuração criminal conduzida pelas autoridades.
Segundo a especialista, embora a responsabilização penal siga seu curso na Justiça, o condomínio pode adotar providências próprias para preservar a segurança e a tranquilidade dos moradores, desde que respeitados os procedimentos legais.
