A Justiça da Bahia concedeu medida liminar em Ação Popular para suspender imediatamente os efeitos de um concurso público no município de Macarani, sudoeste da Bahia, gestão de Selma Souto (PSD).
A decisão atende a denúncias de graves irregularidades no certame, indicando riscos ao erário e violação direta aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa.
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Ao fundamentar a sentença na probabilidade do direito, a magistrada destacou um conjunto robusto de evidências de fraudes.
Entre as inconsistências apontadas no processo estão a manipulação de notas, alteração injustificada de classificações e beneficiamento de parentes da prefeita e agentes políticos locais, configurando indícios de nepotismo e apadrinhamento.
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Histórico
A condução do certame pelo Instituto Brasileiro de Educação e Cultura (IBEC), banca organizadora envolvida no caso, também pesou para a decisão.
O histórico negativo da empresa e o represamento ilícito de vagas no edital foram apontados pelo juízo como manobras destinadas a burlar a impessoalidade e restringir o acesso amplo e justo aos cargos.
Com a decisão, ficam paralisados os atos de homologação do concurso e proibidas novas posses.
A Justiça fixou multa diária para o descumprimento da ordem, resguardando o patrimônio público até o julgamento final do mérito da ação.
