A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto da medida provisória que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, feitas pela internet por meio de remessas postais.
A proposta, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”, agora segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa é que o texto seja votado pelas duas Casas antes da próxima terça-feira (8), quando a medida provisória perde a validade.
Além da isenção para compras de até US$ 50, o relatório aprovado reduz de 60% para 30% a alíquota de importação sobre compras de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais. O texto também passou a prever a isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil.
A proposta estabelece ainda que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da nova política. O primeiro relatório deverá ser apresentado em novembro, com análises posteriores a cada seis meses, incluindo dados sobre emprego, renda, competitividade da indústria nacional e arrecadação.
O texto também prevê novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos, que deverão adotar medidas para identificar vendedores, monitorar operações suspeitas e combater fraudes. Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer desde advertências e multas até suspensão das atividades e proibição de operar no mercado nacional.
