O Congresso Nacional retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira, 10, após o recesso parlamentar. A menos de dois meses do primeiro turno das eleições gerais, marcadas para 4 de outubro, a rotina em Brasília será impactada pela agenda de campanha dos parlamentares nos respectivos estados.
Para garantir a deliberação de propostas prioritárias sem esvaziar o plenário, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), firmaram um acordo para atuar em esquema de esforço concentrado.
Entre no canal do WhatsApp.Calendário de votações e travas
Antes do primeiro turno das eleições, o Congresso terá apenas duas semanas com sessões deliberativas presenciais:
- 1ª semana de esforço concentrado: 10 a 14 de agosto;
- 2ª semana de esforço concentrado: 31 de agosto a 3 de setembro;
- Sessão conjunta: prevista para a primeira semana de setembro para análise de matérias vetadas e pautas orçamentárias.
O principal entrave para a tramitação de projetos é a fila de 100 vetos presidenciais pendentes, dos quais 94 obstruem o calendário de votações no Congresso.
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Medidas Provisórias e outros destaques
A primeira semana de esforço concentrado deve priorizar medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo Lula (PT) que vencem até o fim do mês. No total, 33 MPs aguardam análise — 29 em comissões mistas e quatro no Senado.
- Programas sociais e crédito — Novo Desenrola Brasil (renegociação de dívidas) e liberação de R$ 547 milhões em crédito extraordinário para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS;
- Comércio e impostos — isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (“Taxa das Blusinhas“);
- Energia e transportes — ajuda financeira a importadores de diesel/gás e setor aéreo; regras simplificadas para mototaxistas; e subsídios a combustíveis via redução de impostos federais;
- Resposta externa — Medidas da 3ª rodada do Plano Brasil Soberano contra tarifas adotadas pelos Estados Unidos.
Escala 6×1 e debate orçamentário
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais permanece como a pauta de maior apelo social.
Já aprovada pela Câmara, a matéria aguarda deliberação no Senado. Em paralelo, o projeto de lei de regulamentação enviado pelo Executivo pode ser analisado pelos deputados ainda neste mês.
Na área fiscal, o Congresso retoma os trabalhos sem ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto será apreciado simultaneamente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo Palácio do Planalto é obrigatório até 31 de agosto.
