O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta quinta-feira (12), cancelar as reuniões das comissões da Casa na próxima semana. Ele justificou a decisão em função da proximidade do fim dos trabalhos no Legislativo e pelas votações pendentes, de “relevante interesse nacional”.
O Congresso Nacional tem calendário apertado na semana que vem – a última antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro. Ainda devem ser votados o Orçamento de 2025, a regulamentação da reforma tributária e as propostas do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo.
Pela decisão de Lira, o período de 12 a 20 de dezembro “será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário, sendo vedada a realização de reunião de qualquer natureza e ficando cancelada qualquer convocação de reunião para o período”. A determinação foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Votações pendentes
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votado na terça-feira (17), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que poderá funcionar, já que é um colegiado do Congresso.
Os congressistas também devem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de aprovadas na comissão, serão votadas em sessão do Congresso.
Já a regulamentação da tributária está na pauta do plenário do Senado desta quinta-feira e, se aprovada, deve retornar para análise dos deputados por ter sido modificada pelos senadores.
A conclusão da votação da proposta, neste ano, é um compromisso de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos terão os mandatos nos cargos encerrados no próximo ano e visam deixar, como legado das respectivas gestões, o avanço da reforma tributária, aprovado no ano passado e pendente de regulamentação.
O pacote de gastos teve os relatores das propostas designados nesta semana, mas ainda devem ser analisados no plenário da Câmara. As medidas, segundo estimativa do governo, devem resultar em corte de cerca de R$ 70 bilhões até 2026.
Na terça-feira (10), Lira afirmou que o governo ainda não tinha votos para aprovar o pacote, mas que trabalha para viabilizar a análise dos textos.
O avanço das matérias na reta final dos trabalhos no Congresso depende também da liberação de emendas parlamentares, que influenciam no humor dos deputados e senadores.
