A sanção da lei de criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) representa um marco para a saúde pública brasileira. Ao exigir aprovação em uma avaliação nacional para o exercício da medicina, o país reconhece a realidade incômoda da qualificação reticente.A expansão acelerada dos cursos de medicina multiplicou vagas e oportunidades, mas também levantou dúvidas sobre a qualidade da formação oferecida. Os resultados da primeira edição do Enamed confirmaram essa preocupação. Mais de 30% dos cursos avaliados ficaram abaixo do desempenho mínimo esperado.A nova legislação estabelece avaliações ao longo da graduação e impede o registro profissional de quem ficar abaixo da linha divisória do desempenho exigido. É uma medida rigorosa, todavia coerente com a responsabilidade inerente ao ofício de Asclépio. Afinal, pacientes precisam ter a segurança de serem atendidos por profissionais capacitados a uma práxis compatível com a mediação pelos conhecimentos adquiridos.Por outro lado, os críticos da proposta têm sua razão ao reduzir o alcance da prova, pois os problemas do ensino médico exigem terapêutica mais consistente. Precisam-se de laboratórios adequados, hospitais-escola, estágios de qualidade e bons professores.
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Porém, a ausência de mecanismos nacionais de avaliação permitia a cursos de desempenho insuficiente permanecerem funcionando do mesmo jeito de outros de melhor didática. O aspecto mais relevante da nova regra talvez esteja justamente na responsabilização das instituições. Faculdades cujos alunos apresentem resultados insatisfatórios poderão sofrer supervisão, redução de vagas e até fechamento.Isso ajuda a combater a mecânica de mercado, impedindo que se transforme a formação médica em um negócio mais preocupado com matrículas e menos com excelência acadêmica. Será valioso o procedimento quanto mais o exame seja conduzido com critérios técnicos, transparentes e independentes. O direito de exercer a medicina deve estar acompanhado da comprovação objetiva de competência.
