A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a aposentadoria compulsória como punição para militares, magistrados e membros do Ministério Público foi adiada nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após um pedido de vista.
A proposta estava na pauta da sessão do colegiado, e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou relatório favorável. No entanto, os parlamentares solicitaram mais prazo para análise do texto, adiando a votação.
Além disso, os senadores aprovaram a realização de uma audiência pública sobre o tema, marcada para 1º de abril. Com isso, a PEC deve retornar à pauta de votações apenas em 8 de abril.
A proposta é de autoria do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que era senador em 2024. Na última segunda-feira (16), ele determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aplicar a perda do cargo de magistrado, com consequente suspensão de salário, como a penalidade máxima por violações disciplinares.
