A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta sexta-feira, 17, que Jair Bolsonaro (PL) descumpriu as restrições sobre sua prisão domiciliar impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao entregar ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma carta que foi lida em suas redes sociais.
O conteúdo do documento era um pedido de conciliação entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
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Apesar de reconhecer a violação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. Para ele, o episódio não justifica o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, Gonet sugeriu que sejam estabelecidas novas medidas para impedir que contatos pessoais do ex-presidente sejam utilizados para transmitir mensagens capazes de interferir nas eleições deste ano.
Entenda a restrição
Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. As condições da prisão domiciliar também impedem o uso direto ou indireto de redes sociais, de modo que a entrega da carta a Flávio e a posterior divulgação do documento se enquadram nessas proibições.
“A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de ‘qualquer outro meio de comunicação externa’”, afirmou Paulo Gonet. O procurador-geral acrescentou que a publicação feita por Flávio está abrangida pelo veto à comunicação “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, havia afirmado ao STF que o ex-presidente “jamais soube” que o documento seria divulgado nas redes sociais. Os advogados negaram qualquer orientação, acordo ou combinação prévia entre pai e filho para a publicação.
Interferência nas eleições
No entanto, Gonet entendeu que as circunstâncias indicam que Bolsonaro entregou a carta com a intenção de que ela fosse divulgada. O procurador-geral destacou que o documento foi apresentado como uma “Carta aos Brasileiros”, chamando Flávio de “porta-voz” do ex-presidente e declarando apoio à pré-candidatura do senador ao Palácio do Planalto.
No texto, Bolsonaro pede que seus apoiadores deixem as diferenças de lado e se empenhem pela candidatura do filho, além de afirmar que Flávio seria a “melhor opção” para a Presidência da República.
A PGR considerou que esses trechos demonstram que a carta teve o “inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”.
Visitas de Flávio suspensas
Após a divulgação da carta, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio visite o pai na prisão domiciliar. Na decisão, o ministro afirmou que a publicação desrespeitou as condições impostas a Bolsonaro e determinou que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos.
Alexandre de Moraes também acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para que avalie a possível prática de propaganda eleitoral antecipada por parte de Flávio.
Situação do ex-presidente
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por conta da tentativa de golpe de estado. Em março, Moraes autorizou que o ex-presidente passasse a cumprir prisão domiciliar por 90 dias devido a razões de saúde, medida que foi prorrogada no início de julho.
