O deputado federal Capitão Alden (PL), vice-líder da Oposição na Câmara, protocolou um requerimento de informação no Ministério da Fazenda pedindo esclarecimentos sobre as projeções fiscais divulgadas pelo Tesouro Nacional e as medidas previstas pelo governo federal para garantir o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos.
O pedido solicita acesso às premissas econômicas utilizadas nas projeções, às memórias de cálculo e aos estudos técnicos que embasam os números oficiais. O parlamentar também quer informações sobre medidas em análise pelo governo, incluindo eventual aumento de receitas, cortes de despesas e propostas que dependam de aprovação do Congresso Nacional.
Segundo relatório do Tesouro, haveria necessidade de um esforço fiscal equivalente a cerca de 1,2% do PIB entre 2027 e 2036 para manter o equilíbrio das contas públicas, em meio à pressão sobre despesas obrigatórias e redução do espaço para investimentos.
Capitão Alden afirma que decisões com impacto direto na economia precisam ser acompanhadas de transparência e fiscalização do Legislativo.
“O Congresso Nacional tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo e garantir que qualquer medida com potencial impacto sobre a sociedade esteja fundamentada em critérios técnicos, transparentes e amplamente debatidos”, disse.
