O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta semana, uma lista de pessoas com contas julgadas irregulares. Em atendimento à Lei da Ficha Limpa, a relação foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na relação, há ao menos sete candidatos a cargos eletivos pela Bahia nas eleições deste ano. Apesar de a lista indicar gestores com contas julgadas irregulares, a Justiça Eleitoral é quem definirá se o caso é passível de inelegibilidade ou não.
“Os responsáveis que estiverem nessa lista não conseguirão obter uma certidão negativa de contas julgadas irregulares. Nesse caso, será emitida uma certidão positiva. A elegibilidade será avaliada pela Justiça Eleitoral”, diz um trecho do comunicado divulgado pelo TCU.
Além do TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também recebeu a lista de políticos com contas consideradas irregulares pelo órgão de controle.
A lista com gestores e candidatos que possuem contas julgadas irregulares pelo TCU em todo o país pode ser conferida aqui.
Disputa pelo voto
Um levantamento feito pela reportagem do Portal Salvador FM constatou que sete pessoas com contas julgadas irregulares pelo TCU na Bahia estão na disputa por cargos como deputado federal ou estadual.
Concorrendo ao cargo de deputado estadual, Ferreirinha (Republicanos), está na lista porque teve conta julgada irregular quando era prefeito de Serrinha, em 2007. De acordo com o TCU, o caso foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) por iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A gestão de Ferreirinha não teria comprovado a regular aplicação dos recursos repassados pela União. O processo transitou em julgado no TCU em agosto do ano passado.
Já o deputado federal Diego Coronel (Republicanos), que busca a reeleição, teve conta rejeitada quando era prefeito de Coração de Maria, em 2016. O TCU aponta que o processo foi instaurado por causa de supostas irregularidades no uso de recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
O deputado estadual Cafu Barreto (UB) era prefeito de Ibititá quando teve uma conta reprovada em 2020. O TCU afirma que não houve comprovação da regular aplicação de recursos repassados pela União para a saúde.
A deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD) também consta na lista. O TCU julgou irregular contas apresentadas pela ex-prefeita de Barreiras no ano de 2010. O órgão de controle apontou ausência de comprovação de aplicação do dinheiro repassado pelo governo federal para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, conhecido como Marão (Avante), concorre ao cargo de deputado estadual. O TCU viu irregularidade em contas do ano de 2019.
O deputado estadual Osni Cardoso (PT) disputa a reeleição no pleito deste ano. O nome dele aparece na relação do TCU porque foi detectada irregularidade em contas do ano de 2021, quando era prefeito de Serrinha.
Por fim, o ex-prefeito de Alagoinhas e candidato a deputado federal, Paulo Cézar (PDT), teve contas de 2020 rejeitadas pelo órgão de controle federal.
