A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) uma proposta que pode mudar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), criando a possibilidade de renovação automática para motoristas que não tenham recebido multas no período de 12 meses.
A iniciativa faz parte da Medida Provisória 1327/25, que passou por comissão mista e teve relatório do senador Renan Filho. Agora, o texto segue para análise no Senado.
O benefício será destinado apenas aos condutores cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), banco que reúne motoristas sem infrações com pontuação no último ano. O programa já inclui vantagens como descontos em serviços e possibilidade de renovação gratuita da habilitação.
A proposta também impõe limites: pessoas com 70 anos ou mais não entram na regra da renovação automática, enquanto motoristas a partir dos 50 anos poderão utilizar o mecanismo apenas uma vez.
Mesmo com a mudança, exames médicos, avaliação psicológica e demais exigências continuam obrigatórios. O texto ainda define que os valores dessas etapas serão padronizados por órgão federal e reajustados anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
No parecer, o relator fez críticas ao sistema atual e defendeu a atualização das regras.
“O modelo atual, apesar de sua rigidez, não logrou reduzir a ocorrência de sinistros de trânsito, evidenciando uma falha estrutural em seu propósito primordial. Soma-se a isso a redução no número de condutores habilitados no país, indicador claro de que, além de ineficaz na promoção da segurança, o sistema também não tem cumprido seu papel essencial de incluir novos motoristas no regime formal”, afirmou o senador.
