O Ministério Público do Estado da Bahia realiza, no dia 26 de maio, às 9h30, audiência pública para debater a fixação de tabela de preços nos serviços prestados pelos mototaxistas no Município de Salvador. O evento acontecerá no auditório da sede do MPBA, no bairro de Nazaré.
A ação integra inquérito civil instaurado para apurar a ausência de tabela de preços na atividade de mototáxi. A situação pode gerar cobranças arbitrárias e prejuízos aos consumidores.
O encontro será conduzido pela promotora de Justiça Joseane Suzart e é aberta à participação da sociedade.
“O objetivo é promover um amplo debate entre poder público, entidades da sociedade civil, representantes da categoria e consumidores, buscando soluções que estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Municipal nº 9.149/2016 e o Decreto Municipal nº 28.278/2017”, destacou a promotora.
As contribuições apresentadas servirão de subsídios para a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos do consumidor, da transparência nas relações de consumo e do interesse público.
Participantes do evento
Estão convidados representantes do Município de Salvador, da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BA), da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), da Câmara Municipal de Salvador, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA), além dos sindicatos e entidades representativas dos prestadores de serviço como a Associação dos Motoristas e Motociclistas por Aplicativo da Bahia (Amaba); o Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Estado da Bahia (Sindmab); Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia (Sindmoto); Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador/BA (Apms); Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA) e outros interessados.
