A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com a Floresta Nacional (Flona) do município de Cristópolis, no oeste baiano. O texto foi apresentado em 2022 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na CCJ, o projeto recebeu parecer favorável do deputado baiano Arthur Maia (UB). Como o texto tramitava em caráter conclusivo, poderá seguir para apreciação no Senado.
O projeto aprovado pela Câmara revoga o decreto que criou a área de conservação em 2001. De acordo com o ex-ministro de Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro, Joaquim Alvaro Pereira Leite, o texto foi apresentado porque havia denúncias de irregularidades no processo de criação da zona de preservação no oeste da Bahia.
Demarcação errada
O argumento principal para extinção da Flona é que ela promoveu demarcação em local errado e não reúne atributos ambientes para uma área de preservação.
Quando o projeto foi discutido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o também deputado federal baiano Tito (Avante) foi o relator responsável pelo parecer. No texto favorável à aprovação, Tito relatou que a área de conservação, apesar de levar o nome de Cristópolis, está localizada no município vizinho de Baianópolis.
O agora ex-deputado lembrou à época que, conforme relatório do Ministério do Meio Ambiente, a área estabelecida no decreto de 2001 era de 12 mil hectares. No entanto, a área real seria de apenas 4,4 mil hectares e “não reúne bens ambientais a serem conservados”.
Na ocasião, Tito lembrou que a Flona levou prejuízo para diversos produtores rurais da região.
“Eles nunca mais puderam acessar um empréstimo bancário, uma licença ambiental, uma alteração em suas escrituras, sendo prejudicados diretamente e de forma contínua, por duas longas décadas, e o único remédio legal para tal situação é a aprovação desse projeto de lei”, descreveu.
