Brancos são minoria na população baiana (19,6%), mas maioria absoluta em cargos-chave do sistema de justiça com vencimentos-base iniciais a partir de R$30 mil. O dado é de uma pesquisa inédita do Observatório da Branquitude, que revela que tanto o Ministério Público (MPBA) quanto o Tribunal de Justiça (TJBA) do estado mais negro do país – com 80% dos habitantes autodeclarados pretos e pardos – são órgãos comandados majoritariamente por brancos: mais da metade dos juízes e desembargadores (58%) e 66% dos promotores e procuradores de justiça pertencem a um grupo racial representado por apenas uma em cada cinco pessoas na Bahia.
Uma das razões pelas quais a Bahia integra o estudo é que, além de abrigar a maior população negra proporcionalmente, foi também o primeiro estado do país a adotar o sistema de cotas – com reserva de 30% das vagas – em seus concursos públicos para juiz e promotor substitutos, já em 2014. A medida é anterior às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de reserva de 20% das vagas, em 2015 e 2017, respectivamente.
Presença de magistrados brancos é quase 3 vezes maior
Mesmo com as ações afirmativas, a Bahia parece outra quando as portas do sistema de Justiça são atravessadas: a presença de pessoas brancas entre magistrados é quase três vezes maior (2,96) do que na população geral e no Ministério Público, mais de três vezes (3,4). Seria, portanto, necessário dobrar a quantidade de juízes e desembargadores negros e mais que duplicar a de promotores e procuradores de justiça para que as instituições chegassem a uma situação de proporcionalidade racial – isto é, tivessem a mesma composição de sua população.
No cálculo da proporcionalidade racial se comparando a proporção de magistrados, promotores e procuradores negros com a proporção de pessoas negras na população geral do estado. Um índice igual a 1 indica composição proporcional; abaixo disso, há sub-representação. De acordo com uma das autoras da pesquisa, mesmo com a garantia de cotas, a paridade só deve acontecer em algumas décadas.
“A série histórica, desde os anos 1980, mostra o corte feito no ingresso nessas carreiras. Se tomarmos como exemplo o TJBA, veremos que, entre a década de 1980 e o ano de 2009, o percentual de autodeclarados pretos é ínfimo, menos de 1%. Com a implementação do sistema de cotas, esse grupo, hoje, representa 15,4%, o que é um salto expressivo, embora a soma de pretos e pardos na geração atual da instituição ainda não espelhe, nem de longe, a população do estado”, analisa Carolina Canegal, coordenadora do estudo.
O preço de tentar a toga
A pesquisa aponta que a existência de reserva de vagas não elimina os obstáculos enfrentados ao longo do processo seletivo. Além da análise dos editais dos concursos para a magistratura e o Ministério Público e seus resultados desde a implementação das ações afirmativas, o Observatório da Branquitude entrevistou juízes e promotores negros, beneficiários e não beneficiários das cotas.
Um dos fatores mais citados por eles foi o custo financeiro associado à preparação e à participação nos concursos. Embora os editais prevejam isenção da taxa de inscrição para grupos específicos (como pessoas inscritas no Cadastro Único, membros de famílias de baixa renda e doadores de medula óssea), os dados analisados mostram que essa medida, isoladamente, não são suficiente para assegurar condições equitativas de competição.
Além da taxa de inscrição, é comum que os concursos tenham várias etapas presenciais, exigindo deslocamentos, hospedagens e alimentação. Segundo os entrevistados, a preparação para as carreiras jurídicas tornou-se cada vez mais dependente de serviços especializados, como cursos preparatórios, mentorias, grupos de estudo, simulados, acompanhamento individualizado e até assessorias para organização da documentação exigida. Na prática, esse conjunto de fatores faz com que a disputa se dê em condições desiguais.
As pesquisadoras falam em despesas visíveis e invisíveis, cuja soma pode chegar a mais de R$71 mil. Os custos visíveis são aqueles representados pela taxa de inscrição, deslocamentos, hospedagens, materiais e subsistência. Já os invisíveis dizem respeito aos custos de oportunidade: dedicar-se exclusivamente aos estudos e frequentar um cursinho preparatório, por exemplo.
Só este último pode variar entre R$15 mil e R$30 mil por ano”, explica a pesquisadora Carolina Canegal. Ela lembrou ainda que em um dos editais examinados – o do MPBA de 2023 -, nenhum dos candidatos isentos da taxa alcançou a etapa final do processo seletivo.
A barreira racial
As barreiras simbólicas também aparecem em um momento decisivo dos concursos: a prova oral. Nessa etapa, os integrantes da banca avaliadora passam a conhecer pessoalmente os candidatos.
As entrevistas com juízes e promotores negros mostram um momento de inseguranças relacionadas à aparência e à possibilidade de vieses raciais.
Alguns participantes descreveram estratégias de adequação à estética predominante nas carreiras jurídicas, incluindo mudanças na apresentação pessoal e preocupações com o uso de cabelos naturais. Para pessoas brancas, esse costuma ser um território mais familiar.
“Existe, na verdade, uma história que tornou automática a associação entre as carreiras da elite jurídica e a população branca – algo que impacta tanto a capacidade que as pessoas negras desenvolvem de se imaginarem nesse tipo de posição no futuro, quanto o cotidiano de juízes e promotores negros que já estão nas carreiras”, observa Carolina Canegal.
De acordo com a pesquisadora, estudos anteriores apontam que, por exemplo, até 1990, 66% dos magistrados brasileiros possuíam familiares em outras carreiras jurídicas. Em 2011, mesmo com a redução desse percentual, o índice ainda alcançava 42%.
Para as autoras do estudo, a combinação entre desigualdades econômicas, ausência de referências próximas e barreiras simbólicas ajuda a explicar por que os avanços promovidos pelas cotas ainda não foram suficientes para aproximar a composição racial das instituições daquela da população baiana.
“Se a gente pega a outra ponta do sistema de justiça, então, o contraste é brutal”, destaca Canegal.
Ela se refere aos dados do Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDEPEN). Em 2025, aproximadamente 87% das pessoas com algum tipo de medida restritiva de liberdade na Bahia eram negras, ante 10% brancas.
