O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, mas impôs novas restrições ao ex-chefe do Executivo. A decisão, assinada nesta sexta-feira (17), suspende todas as visitas por 30 dias e proíbe Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais por qualquer meio.
Moraes também determinou a suspensão de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições deste ano. Já para o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, permanece a proibição de realizar visitas durante os próximos 90 dias.
As medidas foram adotadas após Flávio realizar, em 11 de julho, uma transmissão ao vivo na qual leu uma “carta aos brasileiros” escrita por Jair Bolsonaro. No documento, o ex-presidente afirma que o senador será seu “porta-voz” para “livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Na decisão, Moraes afirmou que os benefícios da prisão domiciliar humanitária não podem “acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”. Flávio Bolsonaro também integra a defesa do pai no processo.
O ministro ainda advertiu que o cumprimento das medidas é condição para a manutenção da prisão domiciliar. Segundo o despacho, “a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido”, e eventual descumprimento poderá levar à “imediata reavaliação do benefício”.
