O Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, ganha um significado ainda mais especial em 2026 ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha. Na Bahia, a mobilização amplia o acesso à informação, incentiva as denúncias e fortalece a rede de proteção às vítimas diante de um cenário que ainda preocupa.
Entre janeiro e julho deste ano, a Polícia Civil registrou 51 casos de feminicídio no estado. Apesar da redução em alguns indicadores de violência, os números permanecem elevados, e a subnotificação continua sendo um desafio, já que muitas mulheres ainda deixam de denunciar seus agressores.
Para a delegada Íola Maria, integrante da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), o feminicídio é, na maioria das vezes, o desfecho de um ciclo de violência que começa muito antes.
“O feminicídio não acontece primeiro. Ele é precedido por uma sequência de violências, como controle sobre a forma de falar, de se vestir, violência psicológica, patrimonial e física, até chegar à violência letal”, explica.
Segundo a delegada, fatores culturais também contribuem para que muitas vítimas permaneçam em relacionamentos abusivos.
“Infelizmente, vivemos em uma sociedade ainda muito patriarcal. Muitas mulheres permanecem nessas relações acreditando que a situação vai mudar, buscando preservar a família e, muitas vezes, normalizando comportamentos abusivos.”
Durante todo o mês de agosto, a Polícia Civil intensificará ações de conscientização em locais de grande circulação de pessoas, como a Estação da Lapa, em Salvador. O objetivo é facilitar o acesso da população à informação e aos serviços especializados.
“O Agosto Lilás celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha. Escolhemos pontos de grande circulação justamente para dar visibilidade ao tema e estimular as denúncias. Temos uma equipe na Estação da Lapa para esclarecer dúvidas, orientar as mulheres e registrar ocorrências. É por meio da informação e da educação que esse conhecimento se multiplica”, afirma Íola Maria
A Estação da Lapa já conta com um posto permanente da Polícia Civil, onde a população pode registrar boletins de ocorrência e obter orientações. Em períodos de maior movimentação ou quando há demandas específicas, as ações de atendimento são reforçadas.
Importunação
Outro crime que tem exigido atenção das autoridades é a importunação sexual. Recentemente, um jovem de 21 anos foi acusado de se masturbar atrás de uma mulher na academia de um condomínio em Feira de Santana. Para a diretora, embora o crime ainda aconteça com frequência, mais vítimas têm procurado denunciar.
“A importunação sexual deixou de ser um crime tão subnotificado. Hoje as mulheres conhecem mais os seus direitos e entendem que qualquer toque ou gesto de natureza sexual sem consentimento configura crime.”
A legislação prevê pena de um a cinco anos de reclusão para quem pratica atos libidinosos sem o consentimento da vítima.
Mais educação, menos agressão
Além das ações do Agosto Lilás, a Polícia Civil promove campanhas educativas durante festas populares. Anualmente, realiza também o Dia D de combate à importunação sexual, em 24 de setembro.
“A educação é fundamental, especialmente entre meninas e mulheres jovens, para que elas reconheçam seus direitos, saibam impor limites e entendam que esse tipo de comportamento é crime.”
Além das delegacias especializadas, mulheres em situação de violência podem buscar atendimento em unidades do SAC, que ampliando o acesso ao sistema de Justiça. O órgão oferece videoconferência para solicitação de medidas protetivas de urgência, ampliando o acesso ao sistema de Justiça.
As pessoas podem fazer denúncias de forma anônima pelo Disque Denúncia, no telefone 181, pela Central de Atendimento à Mulher, no 180, ou pelo Disque 100, voltado à proteção dos direitos humanos.
Vinte anos após a Lei Maria da Penha, especialistas reforçam que o combate à violência contra a mulher vai além da punição dos agressores. Também depende do acesso à informação, das denúncias e do fortalecimento da rede de proteção. O Agosto Lilás amplia esse debate, mas a sociedade precisa manter o compromisso com a prevenção durante todo o ano.
