Artistas, blocos e grupos culturais selecionados pelos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027 não poderão divulgar marcas de casas de apostas online durante as atividades financiadas pelo governo da Bahia. A medida integra as novas regras dos programas, que juntos destinam mais de R$ 20 milhões ao apoio de atrações e manifestações culturais da folia baiana.
A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) oficializou a mudança por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (22). Com a atualização, os projetos contemplados ficam proibidos de exibir logotipos de plataformas de apostas, promover campanhas publicitárias ou distribuir brindes relacionados a essas empresas. Além disso, os responsáveis não poderão compartilhar links, códigos promocionais ou QR codes que direcionem o público aos serviços de apostas. As regras também abrangem as publicações nas redes sociais e as demais etapas de execução dos projetos.
A restrição acompanha as determinações da Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. Apesar das limitações, os agentes culturais poderão buscar patrocínios privados para complementar os recursos públicos, desde que os contratos respeitem a legislação vigente e as condições dos editais. Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos às penalidades previstas, com garantia do direito à defesa.
Por fim, a Secult informou que poderá orientar os participantes sobre as novas exigências durante a formalização dos contratos. Dessa forma, os beneficiários terão a oportunidade de esclarecer dúvidas e adequar suas propostas às regras estabelecidas para o Carnaval de 2027.
