A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou nesta quarta-feira, 19, o processo para regulamentar a contratação de aplicativos de delivery por farmácias e drogarias para a logística e entrega de medicamentos. A definição das regras ainda não tem prazo para ser concluída.
A discussão ocorre poucos dias depois de a agência retirar restrições que atingiam plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Shopee na divulgação e comercialização de medicamentos.
Anvisa quer acelerar criação das novas regras
Na reunião desta quarta, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu encaminhar a iniciativa ao Congresso Nacional. A agência deverá atuar na execução das normas que forem estabelecidas pelo Legislativo.
Para evitar um processo regulatório mais demorado, a agência não pretende realizar uma Análise de Impacto Regulatório. A alternativa será abrir uma Consulta Pública para receber contribuições da sociedade.
Ainda não há uma data definida para a publicação da nova regulamentação.
Farmácias já podem contratar plataformas de entrega
Enquanto as novas regras não são publicadas, farmácias e drogarias licenciadas podem contratar plataformas digitais para realizar serviços de logística e entrega, seguindo as exigências previstas na RDC nº 44/2009.
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A possibilidade foi reforçada após a publicação da Lei nº 15.357/2026, aprovada em março, que autorizou estabelecimentos regularizados a utilizar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a entrega de medicamentos.
A liberação, porém, não significa que qualquer tipo de remédio possa ser vendido pela internet.
Quais medicamentos não podem ser vendidos pela internet?
A regulamentação atual mantém restrições para medicamentos sujeitos a controle especial. Entre eles estão:
- medicamentos de tarja preta;
- psicotrópicos;
- alguns medicamentos utilizados para emagrecimento;
- antibióticos que exigem retenção de receita.
A venda remota também deve informar ao consumidor qual farmácia é responsável pelo produto e sua origem. O estabelecimento precisa disponibilizar atendimento de um farmacêutico por telefone ou chat para esclarecer dúvidas.
Entrega precisa seguir regras sanitárias
O transporte dos medicamentos deve preservar condições adequadas de temperatura, umidade e segurança, evitando danos ou contaminações.
A dispensação remota também depende de que a farmácia ou drogaria esteja aberta ao público e tenha um farmacêutico presente no estabelecimento. A venda não pode ocorrer sem a presença do profissional.
A Anvisa afirmou que a retirada das restrições não libera automaticamente a comercialização de produtos farmacêuticos e que as empresas continuam obrigadas a cumprir as normas sanitárias vigentes.
iFood e Rappi defendem participação na regulamentação
Após a mudança anunciada pela Anvisa, as plataformas digitais passaram a se manifestar sobre o tema.
O iFood afirmou que pretende atuar como intermediário entre estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores, sem assumir o papel de farmácia ou manter estoque próprio de medicamentos. A empresa também disse estar disponível para colaborar na elaboração das regras.
A Rappi classificou a decisão como positiva e afirmou que a mudança amplia a segurança jurídica do setor. A plataforma também declarou que participa das discussões com autoridades e pretende contribuir para a regulamentação dos serviços digitais de entrega de medicamentos.
