André Mendonça tem prazo para se manifestar ao STF

O ministro André Mendonça tem até esta segunda-feira (21) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes relacionadas à sua atuação em investigações envolvendo o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A defesa de Mendonça deverá responder aos questionamentos sobre a condução do procedimento, incluindo aspectos relacionados à forma, ao conteúdo e à regularidade das medidas adotadas, além de possíveis questões processuais.

A etapa foi determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que classificou as diligências como preliminares. Segundo Fachin, a abertura desse espaço para esclarecimentos não representa uma decisão sobre a procedência ou a validade das acusações.

O conflito entre os ministros ganhou força após Mendonça solicitar uma investigação sobre Moraes por causa de sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em resposta, Moraes apontou contra Mendonça suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Entre os elementos apresentados por Moraes está um relatório interno da Polícia Federal. O próprio documento, porém, é classificado como sem valor probatório.

Com a manifestação de Mendonça, o procedimento retorna à Presidência do STF. Fachin adiou, em 17 de setembro, o julgamento que estava marcado para esta quarta-feira (23) e que trataria da atuação de Mendonça no caso envolvendo o Banco Master.

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