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Alunos podem usar ChatGPT? Entenda as novas regras do MEC

Mesmo após normas apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) para uso de inteligência artificial (IA), instituições de ensino ainda demonstram receio e incertezas ao tratar da tecnologia. De sete escolas privadas buscadas pela reportagem, apenas duas aceitaram se manifestar sobre o tema. O discurso das recusas é de que ainda é avaliado o uso da ferramenta e de que é planejada uma adoção mais estruturada a partir de 2027. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) também não se manifestou sobre o tema.

O vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe-BA), Mário Sérgio de Freitas, explica que a rede particular vive um momento de analisar como incorporar essas ferramentas ao ensino. E que a orientação é não proibir, mas também não incentivar o uso indiscriminado e destaca as medidas anunciadas pelo MEC. “As novas diretrizes representam um passo importante para orientar o uso responsável da inteligência artificial na educação e sua aplicação exige planejamento, formação dos profissionais e atenção às particularidades de cada etapa de ensino”, afirma.

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As diretrizes foram homologadas na última terça-feira, e tratam de regras da educação infantil até o ensino superior. A norma permite o uso da IA como ferramenta de apoio na correção de questões dissertativas, porém não substitui a avaliação humana e a nota final sempre precisa ser definida pelo professor. A ideia é que essas ferramentas possam ser usadas no apoio de atividades, mas nunca substituindo os profissionais. Além disso, ficam estabelecidos quatro níveis de risco para uso de IA no ambiente estudantil: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.

Na Escola Park, instituição privada de ensino localizada em Lauro de Freitas, a inovação é parte da proposta pedagógica e, por isso, o diretor da instituição, Luís Machado, destaca a necessidade de educar os estudantes no uso de IA. Ele explica que é necessária a formação dos professores, mediação pedagógica, participação das famílias, mas que há uma oportunidade para fazer diferente do que foi feito com o acesso à internet, redes sociais e outras tecnologias digitais, de construir um uso consciente dessa tecnologia com os alunos.

“A inteligência artificial, quando utilizada sem orientação, pode realmente favorecer a acomodação intelectual, porém a questão central não está na ferramenta, mas em como a escola prepara o aluno para utilizá-la”, afirma. Ele usa como exemplo a mostra técnico-científica realizada na escola, em que os estudantes utilizaram inteligência artificial em seus projetos para “potencializar pesquisas, desenvolver aplicativos e analisar indicadores para a consolidação de suas propostas”. Luís ressalta que a experiência mostrou que o protagonismo permaneceu com os alunos.

No colégio Aurora, também privado e localizado em Lauro de Freitas, a inteligência artificial é usada nos processos administrativos repetitivos e operacionais; agora, na formação dos estudantes a postura é outra e o uso de IA não é incentivado. Para Felice Cedraz, o diretor da instituição, que atua do ensino infantil ao fundamental – geralmente alunos até os 14 anos – a tecnologia não pode ser ignorada. Contudo, ele explica que o aluno precisa entender o lugar que ela pode e não pode ocupar e que o risco já não é apenas a cópia, mas sim a terceirização do pensamento.

“Toda ferramenta potencializa quem já domina o ofício, como é o caso do engenheiro experiente que usa a IA para ir mais longe; já a criança que ainda está construindo suas bases precisa primeiro aprender a fazer por si mesma”, comenta.

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Debates opostos

No campo da educação, os debates têm se situado entre a visão de que essas tecnologias podem solucionar problemas técnicos e operacionais e apoiar o trabalho cognitivo, enquanto numa visão mais condenatória, de que elas poderiam substituir o trabalho humano, dificultar o pensamento autônomo e a própria relação social e familiar.

A avaliação é do professor do Instituto de Humanidades, Artes & Ciências Professor Milton Santos, da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e coordenador do grupo de pesquisa Digitalia – Estudos Interdisciplinares em Cultura Digital e a Inteligência Artificial, Messias Bandeira. “Essas duas visões têm se alternado, mas é importante destacar também que é fundamental a apropriação desses recursos até para entender de uma forma mais adequada e para que a gente possa também se posicionar melhor em relação a essas tecnologias”, afirma.

As normas do MEC

Na educação infantil, é vedado o uso de IA pelos estudantes conforme normas homologadas. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, a tecnologia pode ser utilizada em atividades pedagógicas mediadas por profissionais da educação, mas os estudantes não podem interagir com ferramentas generativas ou conversacionais. Do 6º ao 9º ano, esse tipo de interação é permitido, ainda sob mediação profissional. As tecnologias voltadas à acessibilidade não estão incluídas nessas proibições. No ensino médio, não há proibição ao uso sem mediação de IA.

No ensino superior, as universidades e demais instituições do tipo deverão criar políticas para disciplinar o uso da tecnologia, inclusive com relação à transparência, ou seja, quando esse uso precisa ser declarado em trabalhos e atividades acadêmicas. O uso dessa ferramenta deve ser declarado quando houver contribuição relevante para pesquisas científicas, como no caso de elaboração de textos, análise de dados ou outras etapas do processo. Além disso, a IA não pode ser considerada autora de trabalhos acadêmicos ou científicos, a responsabilidade pelo conteúdo e resultados permanece do autor.

Fica determinado também que cursos de licenciatura precisarão tratar do letramento digital dos futuros professores, dos aspectos éticos das IAs e do uso pedagógico de novas tecnologias. A psicopedagoga e professora da Wyden, Cristina Monteiro, destaca a importância das normas na relação educação e IA. “Considero especialmente importante o fato dessa medida estabelecer limites para o uso da tecnologia e preservar a dimensão humana da educação, garantindo que a inteligência artificial deve apoiá-la, mas não substituir o olhar, a autonomia e a responsabilidade humana no processo de aprendizagem”, diz.

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