A ex-prefeita de Nazaré, no Recôncavo baiano, Eunice Soares Barreto Peixoto, foi multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), os conselheiros da Corte recomendaram à Câmara de Vereadores da cidade a rejeição das contas apresentadas pela gestora no ano de 2024. Por causa das falhas encontradas no exercício financeiro, o órgão de controle aplicou uma multa de R$ 5 mil à ex-prefeita.
De acordo com o relatório do conselheiro Paulo Rangel, as contas foram reprovadas em razão da inexistência de saldo em caixa para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro de 2024, configurando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dívida
Segundo o relator do caso, a Prefeitura de Nazaré apresentou uma receita arrecadada de R$181.728.870,73 e uma despesa realizada de R$191.378.362,76, o que resultou em um déficit orçamentário de R$9.649.492,03.
A ex-prefeita também teria realizado uma despesa com pessoal que representou 58,02% da Receita Corrente Líquida do município. No entanto, o teto permitido por lei é de 54%.
Agora, a ex-gestora ainda pode entrar com recurso contra a decisão do TCM-BA.
