A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador anunciou que passará a exigir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para a identificação dos pacientes atendidos na rede municipal a partir de 1º de dezembro. A informação deverá auxiliar as equipes das unidades de saúde na identificação dos pacientes e na organização dos agendamentos de procedimentos.
Segundo a SMS, a mudança atende a uma determinação do Ministério da Saúde. A iniciativa busca reforçar a segurança dos cadastros, evitar informações duplicadas e aprimorar a integração dos dados dos pacientes.
Além disso, as solicitações e requisições emitidas pelos profissionais de saúde deverão apresentar o Código Internacional de Doenças (CID-10) e a data de emissão. As novas exigências têm como objetivo aprimorar os registros do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim, a secretaria orienta que os usuários mantenham os dados cadastrais atualizados e apresentem, ao procurar uma unidade de saúde, um documento que contenha o CPF.
Apesar da nova exigência, a SMS esclarece que a ausência do CPF não significa que o paciente ficará sem assistência. A secretaria prevê situações excepcionais, e os atendimentos de urgência e emergência devem ser garantidos.
Prazo de adaptação
Durante os 180 dias seguintes à entrada em vigor das novas regras, os profissionais de saúde ainda poderão aceitar solicitações e requisições emitidas antes de 1º de dezembro sem CPF e CID-10.
Por fim, após esse período de transição, os documentos deverão apresentar obrigatoriamente o CPF do paciente, o CID-10 e a data de emissão.
