Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 entram, a partir deste sábado (19), em um período de proteção previsto pela legislação eleitoral. A partir da data, nenhum candidato poderá ser preso ou detido, salvo em caso de flagrante delito.
A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e começa exatamente 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Segundo o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a restrição permanece até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.
Quem está protegido pela medida?
A norma alcança todos os candidatos registrados para o primeiro turno, independentemente do cargo disputado. A mesma proteção também é aplicada aos integrantes das mesas receptoras de votos e aos fiscais de partidos políticos enquanto estiverem no exercício de suas funções.
A exceção prevista é o flagrante delito. Nessa situação, a prisão ou detenção pode ocorrer mesmo durante o período de proteção estabelecido pela legislação eleitoral.
A medida tem como objetivo preservar o funcionamento regular do processo eleitoral durante os dias que antecedem a votação. A regra consta no calendário oficial das Eleições 2026 divulgado pelo TSE.
E os eleitores?
Para os eleitores, a restrição começa mais tarde. A partir de 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, eleitoras e eleitores também não poderão ser presos ou detidos, com exceções previstas no Código Eleitoral.
Além do flagrante delito, a legislação permite a prisão de eleitores nesse período em caso de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A saber, essa proteção permanece até 6 de outubro.
O primeiro turno das Eleições 2026 acontece em 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.