A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro determinou o bloqueio de bens e contas do ex-secretário municipal de Assistência Social, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil. Washington Júnior foi exonerado do cargo na última quinta-feira, 13.
A medida liminar, concedida a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), busca assegurar a devolução de valores devidos a idosos abrigados na Instituição de Longa Permanência (ILPI) Vila do Bem Viver.
Entre no canal do WhatsApp.A decisão baseia-se em inspeção realizada pela 5ª Promotoria de Justiça, que constatou a ausência de repasses a 14 residentes entre abril e julho deste ano.
Montante não repassado
Pela legislação municipal, 70% dos benefícios previdenciários e assistenciais são destinados ao custeio do abrigo, enquanto os 30% restantes devem ser entregues diretamente aos idosos para despesas pessoais. O montante não repassado no período soma R$ 28.300,20.
Durante a fiscalização, os promotores verificaram também que os cartões bancários dos beneficiários estavam sob posse do gestor responsável pela conta do abrigo.
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Intervenção
Após a intervenção do MPBA, dez cartões foram devolvidos, mas quatro continuavam retidos. Para o Ministério Público, a conduta descumpre o Estatuto da Pessoa Idosa e será apurada também na esfera criminal.
Ao deferir o bloqueio, a Justiça destacou a situação de vulnerabilidade das vítimas e a presença de indícios de apropriação indébita.
Depósitos
Os valores bloqueados vão ser depositados em conta judicial para posterior restituição aos abrigados.
Pedidos complementares do MPBA — como a proibição de movimentação das contas dos residentes e a devolução dos cartões remanescentes — aguardam apreciação do Judiciário.
