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Dino manda PF investigar emendas Pix após rombo de R$ 55,4 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira, 7, que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis crimes relacionados à execução das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência de recursos indicada por parlamentares para estados e municípios.

A decisão foi tomada com base em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em 31 de julho, que identificou indícios de fraudes, irregularidades e prejuízos de pelo menos R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.

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Além de autorizar a apuração, Dino determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dê prioridade aos casos em que o TCU já apontou danos diretos ao erário.

Na decisão, o ministro afirmou que, apesar das medidas adotadas anteriormente para aumentar a transparência das emendas Pix, as irregularidades continuam ocorrendo.

“Os dados apresentados pelo TCU demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade”, escreveu Dino.

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O que o TCU encontrou

O relatório analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios entre 2020 e 2024, envolvendo R$ 198,1 milhões em recursos públicos.

As principais irregularidades identificadas foram:

  • Falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos, com movimentação em contas inadequadas e prejuízo estimado em R$ 26,3 milhões;
  • Pagamentos sem comprovação fiscal ou destinados a finalidades diferentes das previstas, com danos de R$ 14,9 milhões;
  • Indícios de fraudes em licitações e contratação de empresas consideradas inidôneas;
  • Obras e serviços não executados, executados parcialmente ou com indícios de superfaturamento, causando prejuízo de R$ 14,1 milhões.

Somados, os prejuízos apontados pelo TCU chegam a cerca de R$ 55,4 milhões.



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