A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades no atendimento a consumidores que solicitaram conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia na Bahia. O valor da penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.
A fiscalização identificou falhas em processos relacionados à conexão de sistemas de geração distribuída, modalidade que permite ao consumidor produzir a própria energia.
ANEEL aponta falhas no atendimento aos consumidores
Entre as irregularidades constatadas está o indeferimento indevido de pedidos de conexão de micro e minigeração distribuída (MMGD). Ademais, o descumprimento dos prazos para emissão dos orçamentos de conexão e para comunicação aos consumidores, além da ausência de informações obrigatórias nos documentos apresentados.
A saber, as falhas foram identificadas durante um processo de fiscalização conduzido pela ANEEL na área de concessão da Neoenergia Coelba.
Entenda o que é a geração distribuída
A geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia elétrica, geralmente a partir de fontes renováveis, como a energia solar. Além de abastecer o imóvel, o excedente da produção pode ser injetado na rede da distribuidora, gerando créditos para compensar o consumo em meses posteriores.
Desse modo, o modelo foi regulamentado pela ANEEL em 2012, por meio da Resolução Normativa nº 482, que estabeleceu as regras para a micro e minigeração distribuída e para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
