• Home
  • Artigos
  • Motorista sem CNH atuou por 2 meses na Prefeitura de Nordestina

Motorista sem CNH atuou por 2 meses na Prefeitura de Nordestina

O Tribunal de Contas acolheu parcialmente denúncia contra a Prefeitura de Nordestina, gestão de Eliete de Ito (PSD), referente à contratação irregular do servidor temporário José Crispim da Silva Goes.

Ele atuou como motorista do município durante os meses de setembro e outubro de 2021, com jornada de 40 horas semanais, sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

A ausência do documento violou o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o princípio da legalidade administrativa, previsto na Constituição Federal.

Defesa sem provas

Em resposta ao órgão fiscalizador, a prefeita alegou que desconhecia a falta do documento, argumentando que o servidor possuía cerca de dez anos de experiência prática.

A gestão sustentou ainda que promoveu a exoneração do funcionário e abriu apuração interna contra os responsáveis assim que tomou conhecimento do fato.

Leia Também:

O Tribunal, no entanto, registrou expressamente que as justificativas da prefeita foram apresentadas “desacompanhadas de documentação comprobatória”. Não foram juntadas ao processo portarias, atos de exoneração ou comprovantes das sanções administrativas citadas.

Julgamento e advertência

Ao julgar o caso, o órgão reconheceu a irregularidade formal do ato. Não houve aplicação de multa ou pedido de ressarcimento aos cofres públicos, visto que o sistema SIGA confirmou que o servidor efetivamente prestou os serviços nos dois meses de contrato, afastando a ocorrência de dano ao erário.

A gestora recebeu uma advertência formal do Tribunal para que se abstenha de efetuar contratações públicas sem a comprovação dos pré-requisitos legais.

A reportagem procurou a Prefeitura de Nordestina, e ainda aguardando resposta aos questionamentos.



VEJA MAIS

Menina de 11 anos morre após se afogar em cisterna na Bahia

Uma menina de 11 anos morreu após se afogar em uma cisterna na zona rural…

Dois presos são levados à Central de Flagrantes após briga em presídio de Salvador

Dois homens foram conduzidos à Central de Flagrantes, no bairro dos Barris, na tarde desta…

China faz primeiro voo de avião elétrico comercial que pode transportar 19 passageiros

A China realizou o primeiro voo tripulado do CE-25A, um avião comercial totalmente elétrico projetado…