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Moraes revoga uso de tornozeleira eletrônica de ex-prefeito de Belford Roxo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o uso de tornozeleira eletrônica imposto ao ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e ao sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, que atuava como escolta do político.

Os dois estavam em liberdade provisória desde o último dia 10 de julho, mediante o cumprimento de medidas cautelares, que também foram revogadas.

Investigação apura atuação de grupos criminosos

Canella e o policial são investigados num inquérito que apura a atuação de grupos criminosos no Rio de Janeiro e possíveis ligações com agentes públicos. A investigação é um desdobramento das medidas determinadas pelo STF no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Ambos foram presos em flagrante no dia 7 deste mês, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A saber, a operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis e a participação de agentes políticos.

Moraes vê ausência de indícios para o crime

Na decisão, Moraes afirmou que os elementos reunidos até o momento não permitem concluir que houve o crime de porte ilegal de arma de fogo. De acordo com o ministro, as armas apreendidas aparentam estar regularmente registradas e vinculadas a policiais militares identificados pela própria corporação.

O relator acrescentou que eventuais irregularidades relacionadas ao uso dos armamentos ou à cessão de policiais devem ser apuradas na esfera administrativa, sem repercussão penal imediata neste momento.

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