O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso expliquem, em até dez dias, como são definidas e distribuídas as emendas parlamentares dentro das legendas.
A decisão foi tomada após o ministro levantar dúvidas sobre a possível existência de “cotas” ou mecanismos informais usados por dirigentes partidários para indicar recursos públicos. Dino quer saber se essas práticas existem, quem autoriza a distribuição das verbas e quais regras ou documentos formalizam esse processo.
Entre os esclarecimentos solicitados estão a natureza e a finalidade de eventuais reservas de emendas, a base jurídica para esse funcionamento e o procedimento adotado pelos partidos para escolher os beneficiários dos recursos.
Na decisão, o ministro reforçou que a indicação de emendas é uma atribuição de parlamentares em exercício e afirmou ser “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”.
A determinação ocorre após declarações de dirigentes partidários que, segundo Dino, indicam uma interpretação diferente sobre o papel dos presidentes das siglas. O ministro citou a fala do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista à GloboNews, na qual afirmou ser “lógico” que líderes partidários influenciem na destinação das emendas.
“Mas é lógico. A função do presidente é cuidar do partido”, disse Valdemar.
