Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pretende tornar obrigatória a apresentação de documento oficial com foto em compras de R$ 2 mil ou mais realizadas por meio do Pix.
A proposta é de autoria do deputado estadual Hassan (PP) e tem como objetivo aumentar a segurança nas transações. A ideia é que os estabelecimentos verifiquem se os dados do comprador correspondem ao titular da conta bancária utilizada no pagamento.
Medida mira golpes e extorsões
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca dificultar crimes como sequestros-relâmpago e extorsões, nos quais vítimas são obrigadas a realizar transferências ou compras sob ameaça.
Pelo texto, comerciantes poderão recusar a venda caso haja divergência entre os dados apresentados ou se o cliente não apresentar o documento de identidade exigido.
O projeto também prevê sanções administrativas para os estabelecimentos que descumprirem a norma, incluindo advertência e multa.
De acordo com Hassan, a medida cria uma camada adicional de segurança para consumidores e lojistas, sem comprometer a agilidade das transações.
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