O governo federal retirou o regime de urgência do projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Com a decisão, a proposta deixa de trancar a pauta da Câmara dos Deputados, permitindo a votação de outras matérias no plenário da Casa.
O tema foi discutido durante a reunião de líderes realizada nesta terça-feira (16). O projeto vinha impedindo a análise de outras propostas por tramitar em regime de urgência.
Misoginia também entra na pauta
Durante o encontro, os parlamentares também debateram o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A expectativa era que a proposta fosse analisada ainda nesta semana, mas os líderes decidiram deixar a votação para a última semana de junho.
O texto, que já foi aprovado pelo Senado, prevê medidas de proteção às vítimas, incluindo atendimento especializado nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams) e ações voltadas à prevenção da violência de gênero.
A nova versão do projeto foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável por discutir a proposta na Câmara.