O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 2.762/2019, que propunha o reconhecimento do período de estágio como experiência profissional.
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira, 11, do Diário Oficial da União (DOU). O texto, que tramitava há cinco anos, agora retorna ao Poder Legislativo, onde deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto.
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Argumentos
Ao justificar a decisão, a Presidência da República seguiu pareceres técnicos do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU).O principal argumento é que o estágio possui natureza estritamente educativa.
De acordo com o Planalto, a mudança poderia desvirtuar o objetivo da prática, confundindo-a com um emprego formal.
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Além disso, o governo apontou dois entraves jurídicos e práticos:
- A proposta interferiria na autonomia de Estados e municípios ao centralizar a regulamentação no Executivo Federal.
- A AGU alertou que a medida comprometeria a isonomia em seleções públicas, uma vez que o estágio passaria a somar pontos em critérios de avaliação que exigem experiência prévia, gerando distorções na concorrência.
Trâmite Legislativo
O veto vai ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para ser derrubado, é necessária a maioria absoluta de votos na Câmara dos Deputados (257) e no Senado Federal (41).
Caso os parlamentares rejeitem o veto, a lei vai ser promulgada; caso contrário, o projeto vai ser arquivado.
