Nesta sexta-feira (8), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UB), anunciou que promulgou a Lei da Dosimetria. A nova regra permite a redução de penas das pessoas condenadas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2021. A lei também beneficia condenados pela tentativa de golpe de Estado, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos de prisão.
A Lei da Dosimetria já está em vigor. Agora, cabe à defesa de cada condenado acionar a Justiça e solicitar a revisão das penas.
Veto derrubado
O chamado PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas foi vetado pelo presidente Lula. No entanto, o veto do chefe do Palácio do Planalto foi derrubado ao retornar ao Congresso Nacional.
Em nota, Davi Alcolumbre relatou que a nova lei será publicada no Diário Oficial da União em edição extra ainda nesta sexta-feira.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas. Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional”, diz um trecho do comunicado
