A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28) o regime de urgência para o PL 4480/25, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL), que amplia o acesso de profissionais de segurança pública ao programa Habite Seguro.
A proposta permite que policiais e agentes com restrição no nome possam obter financiamento habitacional, desde que tenham margem consignável disponível.
Vice-líder da bancada de oposição na Câmara, o parlamentar baiano comemorou o avanço da proposta. Segundo ele, a urgência acelera a tramitação do texto e aproxima o benefício da realidade dos profissionais de segurança.
“Tivemos uma vitória importante para todos os profissionais da segurança pública. A urgência aprovada significa, na prática, que o projeto não precisa passar pelas comissões e pode ir direto para votação no plenário da Câmara. Sem enrolação”, afirmou.
Alden destacou ainda que, se aprovado, o projeto deve ampliar os benefícios para profissionais que atuam na proteção da sociedade.
O programa Habite Seguro, implementado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, oferece condições diferenciadas de crédito imobiliário para facilitar a aquisição da casa própria por agentes de segurança.