O Tribunal de Contas da União determinou que o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Avante), devolva quase R$ 16 milhões aos cofres públicos por falhas na aplicação de recursos destinados a vítimas das chuvas de 2023.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara da Corte, em sessão realizada na terça-feira (14), sob relatoria do ministro Augusto Nardes.
Segundo a área técnica do tribunal, os valores repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) ao município não foram utilizados conforme a finalidade prevista. A verba deveria atender mais de 17 mil pessoas afetadas pelos temporais registrados em abril daquele ano.
Os recursos federais eram destinados à compra de itens essenciais, como alimentos, materiais de higiene, colchões e combustível, voltados ao atendimento emergencial da população atingida.
Com a decisão, o ex-prefeito terá 15 dias para efetuar o pagamento. O TCU autorizou o parcelamento da dívida em até 120 vezes, desde que a primeira parcela seja quitada dentro do prazo estipulado.