Ministro ressaltou que norma não é rígida –
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 25, que o aumento das alíquotas do Imposto de Importação não deve provocar pressão inflacionária.
De acordo com o ministro, a medida possui caráter regulatório e visa proteger a indústria nacional contra a “concorrência desleal” externa. A estimativa é que a decisão gere um incremento de R$ 14 bilhões na arrecadação federal ainda este ano.
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Em entrevista concedida na entrada do Ministério da Fazenda, Haddad rebateu críticas do setor varejista, classificando como “mentira” a tese de que haverá encarecimento generalizado.
O argumento central do governo é que mais de 90% dos produtos atingidos pela nova taxação já possuem produção nacional consolidada, especialmente no setor de eletrônicos.
Blindagem à indústria
“Não tem impacto em preço porque os produtos são feitos aqui. A medida impede que uma empresa estrangeira, utilizando um subterfúgio, concorra com a empresa instalada no Brasil com um produto similar”, declarou o ministro.
Ele citou como exemplo o mercado de smartphones, destacando que a vasta maioria dos aparelhos consumidos no país é montada na Zona Franca de Manaus.
Haddad sustentou que a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) insere-se na política industrial e não apenas na busca por equilíbrio fiscal.
“Ou [a empresa] vem produzir no Brasil ou não vai concorrer nessa base de preço”, disparou, referindo-se ao cenário global de sobreoferta que tem levado exportadores estrangeiros a “desovar” estoques no mercado brasileiro a preços artificiais.
Flexibilidade e revisão
Apesar do tom firme, o ministro ressaltou que a norma não é rígida. Caso o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) identifique a ausência de um produto similar fabricado no Brasil, a alíquota poderá ser reduzida ou até zerada de forma célere.
A natureza regulatória da medida, segundo o governo, dispensa a análise de impacto tradicional exigida para medidas puramente tributárias, permitindo que o Executivo recalibre as tarifas conforme as oscilações do comércio internacional e as necessidades da indústria local.
