A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para revisar a condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Nos embargos de declaração, protocolados na segunda-feira (27), os advogados alegam que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas.
Próximos passos
O STF não tem prazo para julgar os recursos. O caso será encaminhado ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A expectativa é que Moraes peça ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que o julgamento dos questionamentos seja marcado para a próxima semana.
Após essa análise, a defesa ainda pode apresentar um novo embargo de declaração. O Supremo entende, contudo, que se os embargos subsequentes forem considerados protelatórios, pode ser determinada a execução da pena.
