A influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze foram multadas em R$ 100 mil pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por conta do descumprimento de medidas impostas em uma ação que questiona a publicidade realizada pela influenciadora em parceria com a plataforma de apostas.
No entanto, o valor da multa poderá chegar a até R$ 2 milhões caso as determinações judiciais não sejam cumpridas. A penalidade foi estabelecida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel ao conceder parcialmente recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Ao fixar a multa, o desembargador reduziu os valores originalmente pedidos pelo Ministério Público, que havia solicitado penalidades de R$ 1 milhão por dia e R$ 500 mil por evento de descumprimento, mas o relator considerou que esses montantes poderiam ser desproporcionais diante da amplitude das determinações.
Entenda a restrição
Na decisão, o magistrado determinou que Virgínia e Blaze deixem de divulgar campanhas que prometam lucros garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou solução para problemas financeiros, além de proibirem mensagens que sugiram inexistência de risco nas apostas.
O desembargador também ordenou que conteúdos publicitários incompatíveis com essas determinações sejam removidos em até 48 horas.
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Segundo a decisão, a multa deve incidir apenas quando houver descumprimento comprovado e individualizado de uma obrigação imposta pelo Judiciário.
O magistrado ressaltou ainda que cada eventual infração deverá ser identificada concretamente, permitindo inclusive futura revisão ou majoração da penalidade, caso ela se revele insuficiente para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Além disso, a decisão determina ainda que Virgínia e a Blaze preservem cópias das publicações removidas, bem como os respectivos metadados e registros de impulsionamento, para eventual utilização como prova no processo.
