A Justiça do Distrito Federal determinou que Virginia Fonseca identifique de forma clara todas as publicidades de casas de apostas publicadas em suas redes. A decisão, divulgada nesta terça-feira (21), proíbe que anúncios sejam misturados ao conteúdo de rotina, como viagens, momentos em família e publicações do dia a dia, sem a devida sinalização.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A saber, ela aponta que esse tipo de publicação pode induzir seguidores ao erro ao dificultar a identificação do conteúdo patrocinado.
Decisão também atinge plataforma de apostas
A ação trata especificamente da plataforma Blaze, do grupo Foggo Entertainment. Na decisão, o desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou que toda publicidade da empresa divulgada por Virginia seja identificada como conteúdo publicitário.
O magistrado também proibiu publicações que sugiram ganho fácil, prometam lucros fixos ou associem apostas ao sucesso financeiro, social ou pessoal, por entender que esse tipo de mensagem pode ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Multa pode chegar a R$ 2 milhões
Ademais, a Justiça determinou a remoção das publicações que contrariem a decisão. Em caso de descumprimento, Virginia e a plataforma poderão ser multadas em R$ 100 mil por dia, até o limite de R$ 2 milhões.
Desse modo, na decisão, o desembargador ressaltou que a medida não impede a realização de publicidade de apostas, mas busca garantir transparência para que os consumidores consigam identificar, de forma imediata, quando estão diante de um anúncio patrocinado.
