Na próxima terça-feira (9), a Câmara de Salvador promoverá uma reunião conjunta das comissões permanentes para apreciar três projetos de lei enviados à Casa pelo prefeito Bruno Reis (UB). A reunião foi convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Carlos Muniz (PSDB).
A reunião ocorrerá no Centro de Cultura da Câmara a partir de 10h30 e reunirá as seguintes comissões temáticas:
- Constituição e Justiça e Redação Final
- Finanças, Orçamento e Fiscalização
- Defesa dos Direitos da Mulher
- Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência
O primeiro projeto na ordem do dia é o PLC 003/2026. O texto prevê mudanças na legislação que rege a Procuradoria-Geral do Município do Salvador e promove a reorganização do regime de honorários advocatícios no órgão municipal.
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Bruno Reis argumentou que a iniciativa busca adequar a legislação local ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à observância do teto constitucional, além da adoção de mecanismos institucionais eficazes de controle, transparência e individualização remuneratória.
“O projeto institui um modelo normativo moderno e seguro, com base em diretrizes já consolidadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, especialmente por meio da criação de um sistema de gestão de honorários por meio de fundo específico, com controle individualizado e limitação ao teto constitucional”, explicou o gestor no documento
Conselho Municipal da Mulher
Já no projeto nº 148/2026, o chefe do Executivo propõe a atualização da legislação que trata do Conselho Municipal da Mulher (CMM). A matéria prevê maior participação de entidades que atuam no movimento em prol dos direitos das mulheres em Salvador.
“A proposta visa favorecer maior participação e controle social, conforme preconizados na Constituição Federal de 1988, considerando que o Conselho Municipal da Mulher – CMM é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, incumbido, de modo geral, da formulação, supervisão e da avaliação das políticas públicas para mulheres”, justificou o chefe do Executivo soteropolitano
Programa Vida Nova
Por fim, está na pauta o projeto de lei nº 153/2026. A proposição cria o Programa Vida Nova com o objetivo de fortalecer o enfrentamento estrutural da pobreza, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social na capital baiana.
“O Programa Vida Nova reconhece que a pobreza é um fenômeno multidimensional e que seu enfrentamento deve se dar de forma simultânea e integrada em múltiplas frentes. O programa está estruturado em ações multidimensionais, entre as quais, assistência social e segurança alimentar, saúde, educação, habitação e urbanização, trabalho e geração de renda, e esporte, cultura e convivência comunitária, promovendo o atendimento integral à família e potencializando os investimentos que o município já realiza em cada uma dessas áreas”, definiu o prefeito
