O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou um projeto na Câmara Municipal de Salvador cobrando que a Prefeitura adeque a rede municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece profissionais da educação infantil como parte da carreira do magistério.
A proposta pede que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) adote medidas para garantir que esses trabalhadores tenham direito ao piso nacional e aos mesmos planos de carreira dos demais professores.
A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui como docentes os profissionais que atuam em creches e pré-escolas, inclusive na faixa de 0 a 3 anos, independentemente do nome do cargo.
Segundo o vereador, mesmo com a legislação em vigor, ainda há profissionais que seguem fora da carreira do magistério, com salários e direitos inferiores.
“Esses profissionais cumprem todos os requisitos para o exercício da docência, mas seguem sem o devido reconhecimento. É uma situação arbitrária que precisa ser corrigida com urgência”, afirmou.
Para o edil, aplicar a lei é essencial para corrigir essa distorção e fortalecer a educação pública desde a base. “Valorizar quem cuida e educa nossas crianças desde os primeiros anos é investir no futuro da cidade. É uma questão de justiça, dignidade e compromisso com a qualidade da educação”, concluiu.
