Desde o início de 2026, novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor no Brasil, trazendo mudanças significativas tanto na renovação do documento quanto no processo para obtenção da habilitação. Entre as principais novidades está a renovação gratuita e automática da CNH digital, benefício voltado aos chamados “bons condutores”.
A medida faz parte do novo modelo conhecido como CNH do Brasil, criado por medida provisória com o objetivo de modernizar, simplificar e reduzir custos para os motoristas.
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Quem tem direito à renovação gratuita da CNH
Para ser enquadrado como bom condutor e ter acesso à renovação automática e sem custo da CNH digital, o motorista precisa cumprir todos os seguintes requisitos:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não possuir infrações de trânsito no mesmo período;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC funciona como um cadastro que reconhece motoristas com bom histórico de condução e é essencial para ter acesso ao benefício.
Como aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores
A adesão ao RNPC é simples e pode ser feita pelo celular. O condutor deve:
- Acessar o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Entrar em “Cadastro Positivo”;
- Autorizar a participação no programa.
Após o cadastro e o cumprimento dos critérios, a renovação da CNH digital ocorre automaticamente, sem cobrança de taxas.
CNH física continua sendo paga
Apesar da gratuidade da versão digital, a CNH física não é emitida automaticamente nem de forma gratuita. O condutor que desejar o documento impresso deverá solicitá-lo separadamente, após a renovação da CNH digital.
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde o motorista reside. Os valores variam conforme a localidade.
Confira alguns exemplos de taxas para emissão da CNH física:
Quem não tem direito à renovação automática
Mesmo sem multas recentes, nem todos os motoristas podem renovar a CNH automaticamente. As novas regras estabelecem restrições para alguns grupos:
- Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática;
- Motoristas com CNH com validade reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo;
- Condutores com mais de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez.
Mudanças no processo para tirar a CNH
Além da renovação, a medida provisória também alterou profundamente o processo de obtenção da CNH, com a promessa de reduzir em até 80% os custos para novos motoristas.
Entre as principais mudanças estão:
- Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
- Conteúdo teórico disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
- Possibilidade de usar carro particular e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- Redução das aulas práticas de 20 para no mínimo 2 horas;
- Exames médico, biométrico e prova prática continuam presenciais;
- Segunda tentativa em caso de reprovação será gratuita;
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Objetivo das mudanças
Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo busca facilitar o acesso à CNH, reduzir burocracias e incentivar a condução responsável, premiando motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito.
