Uma peça do uniforme da Polícia Militar da Bahia (PMBA) foi apreendida na manhã deste domingo (1º), na Feira do Rolo, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A gandola, parte superior da farda, estava sendo oferecida à venda, embora a comercialização desse tipo de material seja restrita por lei federal.
Após receber uma denúncia, agentes de segurança foram ao local e identificaram um homem que anunciava a peça aos frequentadores da feira. A Central de Operações foi acionada e pediu apoio de uma guarnição da Polícia Militar.
Venda de fardas tem restrições legais
A Lei Federal nº 12.664/2012 determina que uniformes, distintivos e insígnias das forças de segurança sejam vendidos apenas por estabelecimentos credenciados. Para comprar os itens, é necessário apresentar identificação funcional e autorização da instituição.
A regra busca impedir que pessoas sem autorização usem o material para se passar por policiais e cometer golpes ou outros crimes.
Caso será investigado
O vendedor, identificado pelas iniciais E. de S. P., foi conduzido à 18ª Delegacia Territorial de Camaçari junto com a gandola apreendida. A ocorrência foi apresentada à autoridade policial, que deverá investigar a procedência da peça e adotar as medidas cabíveis.
