O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, por 3 votos a 2, para manter a decisão que determinou a remoção de publicações relacionadas à polêmica envolvendo o título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.
Até agora, acompanharam o entendimento do ministro André Mendonça os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Já Ricardo Cueva e Floriano de Azevedo Marques apresentaram divergência parcial. Para eles, a retirada deveria atingir apenas publicações que atribuíssem a Flávio Bolsonaro atos concretos ligados à suposta intenção de retirar o título da santa.
Entre no canal do WhatsApp.Decisão de Mendonça
O julgamento virtual começou nesta quarta-feira, 30, com o voto de Mendonça. Ao defender a manutenção da medida, o ministro afirmou que a “indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”.
A análise dos ministros trata da decisão individual de Mendonça, que inicialmente determinou a retirada de uma publicação do ator Antonio Tabet. Posteriormente, a ordem foi ampliada para outros conteúdos que relacionavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Mendonça também sustentou que a “disseminação em larga escala da mesma narrativa em diferentes plataformas digitais justifica a delimitação precisa do núcleo factual abrangido pela tutela e a adoção de providências destinadas a conferir efetividade à ordem judicial diante de sucessivas replicações do conteúdo”.
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O ministro citou ainda o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento do Marco Civil da Internet. Segundo essa orientação, os provedores podem atuar na remoção de reproduções sucessivas de um conteúdo considerado ilícito pela Justiça, inclusive quando as novas publicações forem idênticas, sem a necessidade de novas decisões judiciais para cada caso, após notificação judicial ou extrajudicial.
Entenda a polêmica
A controvérsia teve início com a circulação de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A origem do boato foi um comentário feito na televisão sobre uma suposta articulação de setores evangélicos. Na ocasião, o candidato não foi citado. Mesmo após a correção do conteúdo, a informação se espalhou pelas redes sociais.
A repercussão também trouxe novamente à discussão um projeto apresentado em 2007 sobre o título atribuído à santa. A proposta foi arquivada em 2008 e, segundo o texto, não tinha relação com Flávio Bolsonaro.
A campanha de Flávio levou o caso à Justiça Eleitoral após a publicação de conteúdos sobre o assunto na internet. Mendonça determinou inicialmente a remoção do post publicado por Antonio Tabet e depois ampliou a medida para outras publicações que associassem o candidato à suposta proposta. Em caso de descumprimento, as plataformas ficaram sujeitas a multa.
