O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nas próximas semanas o julgamento que pode manter a condenação do vereador Dentinho do Sindicato (PT), de Camaçari (BA), por violência política de gênero contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt.
O caso já tem maioria parcial formada no plenário virtual. A relatora, ministra Estela Aranha, votou pela manutenção da condenação com ajuste na pena, e foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento acabou interrompido após pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques e será levado ao plenário físico do tribunal, ainda sem data definida.
Entenda o caso
O processo começou a partir de uma sessão na Câmara Municipal de Camaçari, em junho de 2022. Segundo a acusação, a então vereadora foi alvo de uma série de condutas do parlamentar, como retirada da identificação do assento, tentativa de impedir que ela permanecesse no plenário e aproximações físicas sem consentimento.
Vídeos gravados no local e imagens do circuito interno da Câmara foram usados como prova. Em um dos trechos, o vereador aparece retirando o papel com o nome da parlamentar e descartando o material antes da chegada dela ao plenário.
O processo também cita episódios em que ele teria feito comentários sobre a roupa usada pela então vereadora durante sessões.
No voto, a relatora destacou que o caso não trata apenas de responsabilização individual, mas do enfrentamento à violência política de gênero e da proteção da participação de mulheres na política. Ela também ressaltou que esse tipo de violência pode ocorrer dentro de espaços institucionais e que a decisão pode se tornar um precedente importante na aplicação da Lei nº 14.192/2021.
Com o pedido de destaque, o julgamento foi suspenso e ainda será retomado pelo plenário físico do TSE.
