O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e liberou o registro de candidatura do senador à Presidência da República. A decisão desta quinta-feira, 13, ocorreu após Flávio ser filiado indevidamente ao partido Missão, impedindo a formalização da sua candidatura no TSE.
O ministro determinou que o vínculo com o PL seja restabelecido desde 30 de novembro de 2021, data da filiação original do senador, e que seja excluído o registro que o vinculava ao partido Missão. Também ordenou a liberação imediata do Sistema Candex, usado para processar os pedidos de registro de candidatura.
Entre no canal do WhatsApp.Conforme publicação do O Globo, Nunes Marques argumentou que Flávio era filiado de forma ininterrupta ao PL desde 2021 e que, entre a noite de quarta-feira e a manhã desta quinta, um novo registro foi inserido no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) sem manifestação de vontade do senador.
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Condição
Nunes Marques afirmou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade e não pode ser retirada por uma ação alheia à vontade do candidato.
“A filiação partidária constitui condição de elegibilidade […] e pressuposto para o exercício do direito de ser votado, não podendo ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado, sob pena de comprometer, por via oblíqua, o núcleo essencial da capacidade eleitoral passiva”, escreveu.
Além de regularizar a situação partidária, Nunes Marques determinou que o TSE preserve imediatamente os registros de acesso e os logs do Sistema FILIA relacionados à alteração. O ministro também mandou encaminhar o caso à Polícia Federal e requisitou a abertura de inquérito para apurar “a autoria, as circunstâncias e o contexto” do lançamento.
Sem permissão
A campanha de Flávio Bolsonaro confirmou a filiação ao Missão, mas alegou que ela teria ocorrido sem permissão do senador. Segundo Maria Cláudia Bucchianeri, advogada do senador, a equipe identificou a fraude ao reunir os documentos necessários para o registro da candidatura.
“Precisamos entender se foi hacker, uma venda de senha, alguém que entrou no sistema dolosamente, a gente não sabe. […] É inequívoco que foi fraudulento. E aconteceu depois das 23h17 de ontem. Eu tenho uma certidão emitida no sistema do TSE de que o Flávio era candidato do PL ontem às 23h17”, destacou a advogada em entrevista ao GloboNews.
