O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (1º) um processo que pode estabelecer limites para o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. O julgamento envolve um vídeo no qual uma reprodução digital de Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro.
A Corte deverá decidir se o conteúdo configura irregularidade eleitoral e se o Partido Liberal (PL) e Flávio Bolsonaro devem ser punidos pela divulgação do material. O julgamento também pode estabelecer uma tese para orientar outros processos relacionados ao uso de inteligência artificial durante campanhas.
A gravação foi questionada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade acionou o TSE sob a alegação de que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada e viola as regras que proíbem o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
O caso será analisado em meio a uma discussão entre os ministros sobre quais conteúdos produzidos por inteligência artificial devem ser considerados deepfakes e quais podem ser utilizados na propaganda eleitoral.
Parte dos ministros defende a manutenção da proibição geral de deepfakes no processo eleitoral. O ministro Nunes Marques, por outro lado, avalia a possibilidade de permitir o que chama de “IA do bem”: conteúdos produzidos artificialmente que não sejam ofensivos nem utilizados para promover campanhas negativas.
O ministro André Mendonça apresentou uma proposta diferente para estabelecer o que deve ser classificado como deepfake. Para ele, o principal critério deve ser o grau de realismo da produção e a possibilidade de o material levar o eleitor a acreditar que se trata de um registro verdadeiro.
Nesse entendimento, memes, caricaturas, animações e outras representações evidentemente fantasiosas poderiam ficar fora da definição de deepfake.
