O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que a Meta comprove o cumprimento de determinações da Corte sobre a distribuição de conteúdos políticos e a veiculação de anúncios eleitorais no segundo turno.
Caso a empresa não apresente comprovação de que cumpriu integralmente as medidas, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
Bellizze criticou a decisão da empresa de ampliar, por conta própria, o prazo para cumprir as ordens judiciais, passando de 72 horas para cinco dias.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro.
A cobrança ocorre após as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) acionarem a Justiça Eleitoral, alegando prejuízos à distribuição de conteúdos políticos nas plataformas da empresa. Na semana passada, o TSE atendeu a uma solicitação da campanha petista, que apontou supostas restrições seletivas a publicações ligadas ao seu grupo político.
Entre as medidas determinadas estão esclarecimentos sobre os sistemas de recomendação, análise de anúncios das duas candidaturas, investigação de possíveis redes de perfis inautênticos e informações sobre conteúdos produzidos ou alterados artificialmente que deveriam ser identificados.
