O Brasil registrou, em 2025, o menor número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil desde o início da série histórica, em 2016. Ao todo, 1,499 milhão de pessoas entre 5 e 17 anos estavam nessa condição, uma redução de 9,2% na comparação com 2024, quando o contingente chegou a 1,650 milhão.
A diminuição representa cerca de 151 mil crianças e adolescentes a menos no trabalho infantil em um ano. Os dados integram a pesquisa sobre trabalho de crianças e adolescentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além da queda no número absoluto, a proporção desse grupo que estava em situação de trabalho infantil recuou para 4% da população de 5 a 17 anos, também o menor percentual desde 2016. O resultado reverte a tendência observada em 2024, quando houve aumento de 2,1% após um período de redução.
A retração foi concentrada entre famílias beneficiárias do Bolsa Família e ocorreu em um cenário de aquecimento do mercado de trabalho, marcado por níveis historicamente baixos de desemprego. Os dados, porém, não permitem atribuir a redução a um único fator.
O que a lei brasileira permite
A legislação estabelece limites de idade e condições específicas para o ingresso de adolescentes no mercado de trabalho. A proibição do trabalho infantil busca proteger o desenvolvimento, a saúde e a educação de crianças e adolescentes.
- Até 13 anos: qualquer forma de trabalho é proibida.
- Dos 14 aos 15 anos: é permitido trabalhar exclusivamente na condição de aprendiz, conforme as regras legais.
- Dos 16 aos 17 anos: o trabalho é permitido, mas há restrições a atividades noturnas, perigosas, insalubres ou prejudiciais à formação e ao desenvolvimento.
Assim, nem toda atividade profissional exercida por um adolescente configura trabalho infantil. O enquadramento depende da idade, das condições de trabalho e do cumprimento das normas de proteção.
Apesar do recuo registrado em 2025, os dados mostram que quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes ainda estavam submetidos a situações classificadas como trabalho infantil no país.
