O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Câmara de Biritinga, no interior do estado, realize uma nova eleição para escolher o presidente da Casa.
Atualmente, o vice-presidente Anderson do Nascimento Santos (PSD), conhecido como “Rau da Funerária”, ocupa o comando de forma interina. Ele assumiu o cargo após a morte do presidente Joivan Soares Gonçalves (PSB), o Joivan de Marinalva, em 22 de maio.
A determinação partiu da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Serrinha. O juiz entendeu que, como o Regimento Interno da Câmara não estabelece um procedimento específico para casos de morte do presidente, deve-se aplicar, por simetria, o modelo adotado pelo Senado Federal.
Segundo o despacho, essa ausência de previsão regimental exige uma nova eleição para compor a Mesa Diretora. O documento cita que:
“Considerando que o então Presidente da Câmara faleceu em 22/05/2025 (…), incide, por simetria, o disposto nos arts. 59 e 60 do Regimento Interno do Senado Federal, a ensejar a convocação de nova eleição para o cargo, na forma do art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Biritinga”.
Apesar da decisão, o TJ-BA não definiu prazo para que o novo pleito seja realizado.
